Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201501571De acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201501571Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Operações de Crédito | Origem e Controle | Receita PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.AA destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.BÉ proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.CÉ facultativa a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.DConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486225Direito FinanceiroLeia o trecho a seguir extraído da Lei n. 4320/1964 e assinale a alternativa correta: “Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sente...Questão 457941200833493Direito Financeiro“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva ...Questão 457941200857146Direito FinanceiroAssinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:Questão 457941200875312Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.Questão 457941201112344Direito FinanceiroConforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Po...Questão 457941201149138Direito FinanceiroAssinale a alternativa que indica, corretamente, um dos conteúdos que deverão ser compreendidos na Lei Orçamentária Anual:Questão 457941201284725Direito FinanceiroCom relação à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que a mesma é conhecida como:Questão 457941201969306Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201981699Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“A responsabilidad...Questão 457941202073959Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, ...