A respeito da responsabilidade civil do Estado, é ...

Q: A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

A) A responsabilidade do Estado perante terceiros depende de decreto específico. | B) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se provado que agiu com dolo. | C) O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. | D) O Estado responde por ato de seu servidor que cause danos a terceiros, não lhe sendo conferido direito de regresso. | E) O terceiro prejudicado por ato de servidor não pode responsabilizar o Estado

457941201501592

Ano: 2011Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

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