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Com relação ao poder de polícia, a fase que corresponde à aplicação de medida repressiva ao particular infrator, quando constatada a violação de uma o...
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Após estágio probatório, a perda do cargo do servidor não poderá ser determinada por:
Segundo a Lei n° 8.112/1990, qual é a penalidade aplicada ao servidor que promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?
Assinale a alternativa que contenha um ente da administração pública direta:
O poder administrativo em que a administração limita a liberdade individual em prol do interesse coletivo é denominado poder:
As agências reguladoras são reputadas autarquias “especiais” por possuírem características peculiares. Considerando essas características, é correto a...
Ente administrativo autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estat...
A pessoa jurídica de direito privado criada ou assumida pela Administração Pública para ser um instrumento da sua ação na prestação de serviços públic...
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar: