Conforme o artigo 74 da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a
inexigibilidade de licitação ocorre em razão da
inviabilidade de competição. A referida norma prevê,
de forma exemplificativa, as situações que caracterizam
tal inviabilidade.
Diante disso, classifique as seguintes sentenças como
verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando os casos em
que a licitação será considerada inexigível. Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.
(___) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de
gêneros ou contratação de serviços que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivos.
(___) Para contratação que tenha por objeto bens,
componentes ou peças de origem nacional ou
estrangeira necessários à manutenção de equipamentos,
a serem adquiridos do fornecedor original desses
equipamentos durante o período de garantia técnica,
quando essa condição de exclusividade for
indispensável para a vigência da garantia.
(___) Aquisição ou locação de imóvel cujas
características de instalações e de localização tornem
necessária sua escolha.
(___) Para contratação que envolva valores inferiores a
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros
serviços e compras
(___) Contratação de profissional do setor artístico,
diretamente ou por meio de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública.