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  4. Questão 457941201501613

Assinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está leg...

📅 2014🏢 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO🎯 Prefeitura de Patos - PB📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO no concurso para Prefeitura de Patos - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201501613
Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Assinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:
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