Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201501613Assinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelam...1457941201501613Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteAssinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: AO Procurador Geral do Estado. BA Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; CO Presidente da República; DA Mesa do Senado Federal;EO Defensor Público-Geral da União; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104180Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi uma inovação introduzida pelo legislador constitucional, e tem previsão constitucional...Questão 457941200448944Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos da Criança e do Adolescente previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente...Questão 457941200545911Direito ConstitucionalCom relação ao tema controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...Questão 457941200884865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa c...Questão 457941201204063Direito ConstitucionalA CF/88 do Brasil em seu Art. 227 diz : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta pri...Questão 457941201496417Direito ConstitucionalSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...Questão 457941201587912Direito ConstitucionalO município com a Constituição Federal de 1988 alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil, como tal, assinale o item que m...Questão 457941201707498Direito ConstitucionalUm grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins recreativos tem encontros semanais numa praça do município X, no qual constroem debates e discussõ...Questão 457941202027441Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:Questão 457941202053717Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...