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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à...
O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, foi editado para regulamentar a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo diretrizes nacionais...
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
As práticas de controles internos no sistema brasileiro têm focado predominantemente
Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade. A ordenação, c...
Os regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já que o termo republicano est...
Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?
A primeira coluna da tabela apresenta algumas classificações de atos de improbidade administrativa estabelecidas pela Lei nº 8.429/1992, e a segunda, ...
Dadas as seguintes afirmativas quanto ao Regime Jurídico-Administrativo e aos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. I. A Co...
A questão refere-se ao texto abaixo. “Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o reitor Eurico Lôbo assinou o contrato com a empresa Prener para construção ...