De acordo com a Lei nº 13.257, de 8 de março de
2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a
primeira infância, analise as afirmativas e identifique
as corretas:
I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da
criança, do adolescente e do jovem, nos termos da
lei , implica o dever do Estado de estabelecer
políticas, planos, programas e serviços para a
primeira infância que atendam às especificidades
dessa faixa etária, visando a garantir seu
desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de
0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento
da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá
aos critérios definidos no território nacional pelo
competente sistema de ensino, em articulação com
as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão
articuladas com as instituições de formação
profissional, visando à adequação dos cursos às
características e necessidades das crianças e à
formação de profissionais qualificados, para
possibilitar a expansão com qualidade dos diversos
serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita
de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com
instalações e equipamentos que obedeçam a
padrões de infraestrutura estabelecidos pelo
Ministério da Educação, com profissionais
qualificados conforme dispõe a LDB, e com
currículo e materiais pedagógicos adequados à
proposta pedagógica.
É CORRETO o que se afirma em: