Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. O julgamento por...

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...

Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas at...

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é ...

Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mist...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físic...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, julgue o item abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Constitui crime a rep...

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir. É possível a permissão de serviço público a título precário, med...

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...