Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Co...

Q: Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.

A) Ao acusado não caberá recurso de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas. | B) São modalidades de pena disciplinar: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial: suspensão do exercício profissional até 15 dias e a cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal. | C) A aplicação das penalidades sempre obedecerá a disposição das penas descritas no artigo 18 alíneas A, B, C, D e da Lei Federal 4.324/64. | D) Sobre qualquer penalidade aplicada aos cirurgiões dentistas caberá recurso, no prazo de 15 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, com efeito suspensivo. | E) As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.

457941201501964

Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CRO - RJDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Normas dos CROs

Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.

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