O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Admi...

Julgue o item subsequente.No regime jurídico administrativo, o interesse secundário, que representa as necessidades e objetivos da sociedade, deve sem...

Apesar de o acesso à informação ser um direito fundamental e o sigilo uma exceção, algumas informações podem ter seu acesso restrito, conforme prevê a...

Julgue o item subsequente.Para a Aplicação da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), devem ser observados os princípios da legalidade, impessoal...

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação...

Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133 de 2021, determina que todas as contratações públicas, independente de seu valor ou...

Julgue o item a seguir.A sindicância patrimonial é conduzida especificamente para verificar e investigar possíveis irregularidades relacionadas ao pat...

Julgue o item que se segue. A Administração Central da União concentra as decisões estratégicas em órgãos de cúpula, como os Conselhos de Ministros e ...

Julgue o item subsequente.Tipicidade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.

Julgue o item a seguir. O órgão de assessoramento jurídico da Administração, como parte da fase preparatória do processo licitatório, é encarregado de...

A doutrina da supremacia do interesse público sobre o privado implica que, em casos de colisão de interesses, o interesse público sempre prevalece, ju...