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Considere o seguinte ato administrativo: portaria do Secretário Municipal do Município X, que, no uso de suas atribuições, nomeia Júlia Agripina Silva...

Em relação à investidura em cargos públicos analise as afirmativas a seguir, assinalando com F a(s) falsa(s) e com V a(s) verdadeira(s). ( ) O prazo d...

Em São Joaquim de Bicas, a administração pública indireta compete a determinadas pessoas jurídicas, entre as quais não se inclui a:

Sobre a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Costuma-se fazer, no Direito Administrativo, uma comparação entre o princípio constitucional da autonomia da ação, a traduzir a ideia de que no campo ...

Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública M...

No caso de extinção de um cargo ocupado por servidor público estável no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo de Itabirito, é CORRETO afir...

Pela prática de ato de improbidade administrativa e consideradas as sanções previstas na lei que especificamente trata da matéria, um agente público s...

Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferê...

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO: