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A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios: 1. O produto da ...
Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com base na legislação sobre direito tributário.
Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigaçã...
Considere a seguinte situação hipotética: Mediante prévio processo licitatório, um município firmou contrato administrativo com a empresa Tá Limpo Ltd...
Com relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públi...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:
A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:
A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito ...