Com relação ao Código de Posturas do Município de
Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos,
analise os itens a seguir.
I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos
terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas
II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou
não, deve construir muralhas de sustentação ou de
revestimento de terras sempre que o nível do terreno for
superior ao do logradouro.
III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com
frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada,
uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o
terreno seja gramado.
Está correto o que afirma em