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  4. Questão 457941201502232

O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tr...

📅 2015🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Extinção do Crédito Tributário#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Extinção do Crédito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201502232
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Isenção Fiscal
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
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