Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel dec...

Q: Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após

A) incorreta, pois o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços não é de interesse local, logo, o Município não é competente para fiscalizá-los; | B) incorreta, pois a publicação do informativo impresso promovida por Pedro independe de licença de qualquer autoridade; | C) correta, pois a concessão de licença, pela autoridade competente, para as atividades de comunicação social, busca assegurar a liberdade de informação e afastar o anonimato. | D) correta, pois nenhuma pessoa, natural ou jurídica, pode oferecer bem ou serviço ao público sem prévia licença do órgão competente; | E) incorreta, pois a liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social, afasta a necessidade de licença de autoridade;

457941201502316

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade competente, o secretário municipal de Comunicação.

À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201502316

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social

À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo...

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo...