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Segundo a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os serviços de alimentação devem implementar procedimentos operaciona...
Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recurs...
A Lei nº 8.142/1990 determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avalia...
A Portaria nº 368/1997, que aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimento...
Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cob...
No artigo “Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde” (2002), Marta Arretche e Eduardo Marques tomam como objeto de análise a d...
A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. N...
Sobre a saúde indígena a que se refere à Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo: I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o S...
Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as asse...
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assinale a alternativa correta.