De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, como é definida
a inassiduidade habitual?
A A ausência ao serviço sem causa
justificada, por quinze (15) dias consecutivos.
B Falta ao serviço, sem causa justificada, por
dez (10) dias intercalados durante um período de
doze (12) meses.
C Falta ao serviço, sem causa justificada, por
trinta (30) dias intercalados, durante um período
de doze (12) meses.
D Falta ao serviço, sem causa justificada, por
dez (10) dias intercalados durante um período de
vinte e quatro (24) meses.
E Falta ao serviço, sem causa justificada, por
vinte (20) dias intercalados durante um período
de vinte e quatro (24) meses.