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Os dados sobre o nível de escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas demonstram que os mesmos apresentam atraso escolar c...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar...
Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz. Assinale a altern...
Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto:
“Falar da existência de um processo educativo no interior de processos que se desenvolvem fora dos canais institucionais escolares implica ter, como p...
Michael Apple (2006) afirma que “o conceito de hegemonia implica que padrões fundamentais na sociedade sejam mantidos por meio de pressupostos ideológ...
“O que temos de fazer, na verdade, é propor ao povo, através de certas contradições básicas, sua situação existencial, concreta, presente, como proble...
Apresentado o adolescente autor de ato infracional ao Ministério Público, o promotor pode