Conforme o Código de Processo Penal atualmente vig...

Q: Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente farse-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. | B) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido. | C) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. | D) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. | E) A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

457941201502535

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

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