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Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servid...

📅 2020🏢 Instituto UniFil🎯 Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis#Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto UniFil no concurso para Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201502663
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste

Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná. Da Disponibilidade e do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Cassada a disponibilidade e determinado o aproveitamento, o servidor tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, independente da compatibilidade do cargo anteriormente ocupado.

III. A Administração determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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