Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201502715A atuação de um Agente de Trânsito e Transporte do Município de Salvador é hipótese de regular exercício do poder de pol...1457941201502715Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosA atuação de um Agente de Trânsito e Transporte do Município de Salvador é hipótese de regular exercício do poder de polícia quando Aedita ordem de serviço contendo rotinas administrativas tendentes a regulamentar as funções a serem exercidas por cada servidor lotado no órgão, incluindo aquelas relativas à investigação de eventuais atos que configurem, em tese, falta funcional. Bexerce a fiscalização garantindo o cumprimento das normas voltadas a obras e eventos que interfiram na circulação normal de veículos e pedestres, bem como sobre obstáculos ou elementos que gerem desordem na sinalização, autuando e aplicando medidas administrativas por infrações ocorridas. Cparticipa de comissão tendente a estudar e formular sugestão de políticas públicas de fomento a campanhas educativas de prevenção de acidentes e outros elementos relacionados à segurança viária, cuja conclusão será encaminhada ao Prefeito. Dpreside comissão permanente de apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar, podendo realizar interrogatório do investigado, tomar depoimento de testemunhas, juntar documentos e realizar acareação em caso de contradição.Erealiza investigação criminal para elucidar a autoria de crime de homicídio, mediante a promoção de diligências de apuração, como vistoria no local do delito, colheita de depoimentos e apreensão de instrumentos e bens utilizados na prática do crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082261Direito AdministrativoNo 02/05/18, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro determinou a remoção de João, Técnico Administrativo estável, da Se...Questão 457941200431143Direito AdministrativoPatrício, policial civil, no exercício das suas funções e durante o seu turno de serviço, ao tomar conhecimento de um crime de estupro de vulnerável o...Questão 457941200614382Direito AdministrativoSão servidores públicos, exceto:Questão 457941200872808Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos administrativos, o fato do príncipe é compreendido como uma álea extraordinária e extracontratual que onera reflexa e substanc...Questão 457941200941840Direito AdministrativoPedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esp...Questão 457941201316655Direito AdministrativoApós compreender a distinção entre a anulação e a revogação dos atos administrativos e verificar as peculiaridades atinentes ao controle exercido pelo...Questão 457941201427534Direito AdministrativoHélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que está estudando para ...Questão 457941201463115Direito AdministrativoNo enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa editou lei estadual, nos termos da Lei federal nº 13.979/20, dispondo que o setor priva...Questão 457941201555032Direito AdministrativoEm uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00. Eis as propostas apresentadas: Candid...Questão 457941201870024Direito AdministrativoSobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle das agências reguladoras, segundo as previsões contidas na Lei das Agências Regulador...