O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê
proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre os
direitos relativos à saúde, dispõe-se da obrigatoriedade
de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros
dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento
construído com a finalidade de facilitar a detecção, em
consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de
risco para o seu desenvolvimento: