Em relação ao Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza o...

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar ...

A competência tributária dos Municípios é a aptidão para criação de tributos, dentro de certos limites. No que diz respeito aos tributos municipais, m...

Sobre a Ação Anulatória Fiscal, marque a proposição CORRETA:

Em consonância com as disposições da Constituição Federal, acerca dos Impostos do Municípios, aponte a alternativa INCORRETA:

De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” e Art. 141“ O crédito tributário reg...

Trata-se das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário (ato ou fato a que a lei atribui o efeito de retardar a exigibilidade da cobran...

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se ...

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar ...

O estado atual reconhece cada vez a mais a coletividade, e assim tendo uma participação mais ativa, retirando parte do patrimônio para que seja aplica...

O produto da arrecadação do imposto sobre renda e dos proventos de qualquer natureza, incidentes sobre rendimentos pagos (na fonte) a qualquer título,...