De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, ...

Q: De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?

A) O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá nomear um substituto temporário. | B) A Câmara Municipal realizará uma nova eleição para o cargo | C) O cargo será declarado vago. | D) O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá adiar a posse em até 20 dias. | E) A posse será adiada por mais 30 (trinta) dias.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?

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