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  4. Questão 457941201503071

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Eleitoral
#Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201503071
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021
Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.
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