No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A vigênci...

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.A obrigação acessória, pelo ...

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.A União tem competência para instituir o impost...

É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.Não serão retidos os valores correspondentes...

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da ação cautelar fiscal. Assi...

Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecad...

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

Em sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o di...

A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, a...

Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da...