No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da l...

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.A União tem competência para instituir o impost...

É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.Não serão retidos os valores correspondentes...

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da ação cautelar fiscal. Assi...

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da...