Considere as seguintes pessoas: I. Prefeitos. II. Particulares, que...

Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, para que o parceiro privado realiz...

O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo

Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas prega

Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:

Sobre a formalização de um instrumento de contrato, considere: I. Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e os de seus representantes, a fin...

A servidão administrativa difere das demais modalidades de intervenção na propriedade nos seguintes termos: