Um caminhão de coleta de resíduos, pertencente à
Prefeitura, causou danos materiais a uma residência ao
colidir com o portão frontal, durante manobra realizada em
via pública. Restou comprovado que o motorista do veículo
agiu com imprudência. Assinale o fundamento jurídico
adequado que orienta a responsabilização patrimonial do
Estado.