O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCETO:

São deveres do servidor público: I - Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. II - Exercer suas a...

Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:

Segundo a legislação brasileira vigente, o prazo máximo dos Contratos Administrativos, resultantes de licitação para contratação de serviços prestados...

Secretaria de obras do Município abre licitação para a aquisição de materiais de expediente. Para a conclusão do processo recebe os produtos comprados...

Aos bens públicos quando Afetados e conforme Código Civil sofrem:

A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência o...

No que diz respeito às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta:

Características e definições de atos oficiais: A seguinte definição; “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção...

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...