Nos termos da Lei no 1.802/69, assinale a alternat...

Q: Nos termos da Lei no 1.802/69, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se preço de serviço, o valor da receita líquida auferida pelo contribuinte em dinheiro ou bens móveis. | B) Nos serviços contratados em moeda estrangeira, o preço será resultante de sua conversão em dólar, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador. | C) Não poderá ser estabelecido, por ato próprio, preço mínimo de determinados tipos de serviços, pautados pelos preços concorrentes no mercado. | D) Quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será lançado por importâncias fixas. | E) O recolhimento por estimativa dispensa o contribuinte de emissão de documentos fiscais e respectiva escrituração.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 1.802/1969 - Sistema Tributário Municipal

Nos termos da Lei n^o 1.802/69, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

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Nos termos da Lei no 1.802/69, assinale a alternativa correta.

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Nos termos da Lei no 1.802/69, assinale a alternativa correta.

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