A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece ...

Uma das inovações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, é a possibilidade...

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que n...

De acordo com a NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, a entidade deve divulgar, para cada uma de suas controladas que tenha pa...

A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabiliza...

Uma universidade do setor público possui um prédio de 10 andares. Dois andares do prédio são utilizados para as atividades administrativas da universi...

Como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do RGF e visa a da...

Considerando esses dados, é correto afirmar em relação ao Balanço Orçamentário estabelecido como um dos demonstrativos previstos no MCASP, que:

Um hospital do setor público adquiriu uma ambulância que havia sido usada anteriormente por outra instituição. Em relação à estimativa da vida útil da...

O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados

Uma entidade do setor público tem participação, sem controle pleno ou compartilhado, no capital social da Cia A e da Cia B, sendo que a entidade somen...