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Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsíd...
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Pú...
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
É vedado ao servidor:
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calcu...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público: