Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201503621A concessão por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de crédito tributário são de responsabilidade1457941201503621Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA concessão por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de crédito tributário são de responsabilidadeAdo chefe do Poder Executivo.Bdo Poder Judiciário.Cda Câmara de Vereadores.Ddo Secretário de Finanças.Edo Código de Rendas do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347896Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios _______________ I. estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer naturez...Questão 457941200679386Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU — tem como fato geradorQuestão 457941200971970Direito TributárioAnalise as afirmativas a respeito de repartição de receitas tributárias e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas. ( ) O produto de arrecadaç...Questão 457941201145380Direito TributárioCompete ao Município instituir impostos sobre, excetoQuestão 457941201948486Direito TributárioO sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo pago, em alguns casos, excetoQuestão 457941202050045Direito TributárioCaracteriza-se como indício de sonegação fiscal, exceto