Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201503647De acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, a Administração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de...1457941201503647Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BauruDe acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, a Administração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando:AForem passíveis de convalidação.BDa irregularidade resultar qualquer prejuízo.CQuando for do seu interesse.DUltrapassado o prazo de 15 (quinze) anos contado de sua produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001542Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito à edição de regulamentos, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009:Questão 457941200418989Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 4.830/2002:Questão 457941200557231Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei do Município de Bauru de nº 5.999/2010, o Plano de Desenvolvimento na Carreira (PDC) deverá ser ...Questão 457941200889058Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:Questão 457941201055370Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:Questão 457941201318680Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Bauru tem instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, que regulamenta a situação funcional dos servidores legalmente inve...Questão 457941201422590Legislação Municipal (São Paulo)No documento intitulado “CONSOLIDAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU” – Lei nº 6.832, de 19/08/2016 consta como uma das suas diretrizes: Univ...Questão 457941201649233Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Pr...Questão 457941201868595Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal,...Questão 457941201882862Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA quanto à motivação do ato administrativo, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009: