Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201503920Julgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária deve obedecer ao princípio da estrita legalidade, signif...1457941201503920Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária deve obedecer ao princípio da estrita legalidade, significando que a Administração Tributária pode criar obrigações tributárias por meio de atos administrativos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193634Direito TributárioJulgue o item que se segue.De acordo com a hierarquia das normas na legislação tributária brasileira, as medidas provisórias podem ser utilizadas para...Questão 457941200300151Direito TributárioJulgue o item que se segue. No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência p...Questão 457941200324609Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200606146Direito TributárioJulgue o item que se segue. O Código Tributário Nacional (CTN), promulgado por meio da Lei nº 5.172/1966, representa a espinha dorsal do arcabouço jur...Questão 457941200739407Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dos referidos p...Questão 457941201071779Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...Questão 457941201090583Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto, de competência dos Estados ou do Distrito Federal, sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a pr...Questão 457941201439353Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores. II. Pessoa jur...Questão 457941201536986Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza. II. O crédito tributári...Questão 457941201592057Direito TributárioA Lei Complementar do Estado Alfa contém o seguinte dispositivo: "Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercador...