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A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O pedido de cooperação judiciária somente é viável entre órgãos jurisdicionais do me...
No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau que não admitir o recurso extraordinário:
Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade An...
Ana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Município de Curitiba, aduzindo que a falta de atendimento médico na especialid...
Em demanda de procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, o magistrado recebeu a petição ini...