Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erár...

Ao servidor é proibido:• retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. • recusar fé a documentos ...

Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de tra...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

Os serviços públicos de saneamento básico podem ser interrompidos nas seguintes hipóteses:I- Utilização indevida ou não consciente do recurso hídrico ...

Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos:: I- quanto ao destinatário: II- quanto ao alcance: III- quanto ao conteúdo: IV- quanto ...

Assinale a alternativa correta. A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é pessoa jurídica de direito:

São características inerentes ao poder de polícia da Administração Pública:

No que concerne às tarifas relacionadas aos serviços públicos, pode ser afirmado:

Para o primeiro período aquisitivo de férias do servidor público serão exigidos 12 meses de exercício. As férias poderão ser parceladas em até três et...

No que concerne às agências reguladoras, pode ser afirmado o que segue: