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Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a
objetos licitados ou contratados por preços unitários
de serviço.
Autoridades da Administração podem transferir atribuições decisórias a seus subordinados, mediante ato próprio que indique a autoridade delegante, a a...
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 201...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como ...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma a...
O exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta es...
Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a ...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão se...
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.A impulsão, de ofício, do processo administrati...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A percepção de quaisquer vantagens econômicas para intermediar a liberação ou a aplicação de v...
Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O inquérito civil para a apuração do ato de improbidade será concluído no prazo impro...