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Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda p...
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item. Nos processos judiciais...
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.O novo CPC reconhece a competência concorrente da juri...
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com f...
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.As provas judiciais devem possuir somente elem...
No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, as...
Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público...
Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista no § 4.º desse dis...
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue. A tutela provisória requerida ...