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De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momen...
João ajuizou ação contra Maria e Joana, as quais, citadas, se fizeram representar por diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos. ...
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.Audiência de conciliação ou mediação não pode...
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. A citação do estado deverá se...
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judic...
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.No caso, como ocorreu somente o emba...
Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública. Em execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública se...
Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferi...
No que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucio...
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante....