No que se refere aos fundamentos da educação em suas dimensões filosófica, social, cultural, política e pedagógica, julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 14, determina que os sistemas
de ensino definam normas de gestão democrática do ensino
público da educação básica mediante as orientações políticas
nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser
respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a
exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do
projeto político-pedagógico.