Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201504438À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbida...1457941201504438Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269520Direito AdministrativoSob a ótica do princípio da verdade real, aplicável aos processos administrativos, ainda que o administrado desatenda à intimação do órgão competente,...Questão 457941200563014Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âm...Questão 457941200716333Direito AdministrativoSabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA possui personalidade ...Questão 457941200739703Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de razões deQuestão 457941201077534Direito AdministrativoNo que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Ocorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente públic...Questão 457941201208525Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O direito da Admi...Questão 457941201537125Direito AdministrativoQuanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201622442Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.Questão 457941201952180Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.A ação por improbidade administrativa é repres...Questão 457941201977942Direito AdministrativoAcerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.Ao Estado é permitido atuar somente no direito público, não sendo possível atua...