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De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?
O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato de ofício, infringindo dever funcional. Roberv...
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que ...
Configura estupro de vulnerável a(o):
Amílcar, durante uma briga, tenta chutar seu adversário, mas sem querer acerta a própria esposa, que buscava apartar a contenda. Atingida no ventre, a...
Alaor, consciente sobre todas as circunstâncias do caso concreto, mediante grave ameaça, obrigou Brenda, criança de 12 anos de idade, a masturbá-lo. A...
Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:
De acordo com a Lei nº 12015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, marque a alternativa que apresenta uma circunst...
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.