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Considera-se adolescente para efeitos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do ...

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457941201504639
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Considera-se adolescente para efeitos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a pessoa com idade:

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