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Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que...

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457941201504696
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.


Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

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