Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201504733Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:1457941201504733Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaCom relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar: AIncide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada excede o limite mínimo autorizado por lei. BComete o crime aquele que ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia au- torização legislativa. CIncide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal. DComete o crime aquele que ordena ou autoriza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia autorização legislativa. o EA pena é de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004414Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 an...Questão 457941200128598Direito PenalÉ causa de exclusão da tipicidade,Questão 457941200387350Direito PenalPara incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;Questão 457941200736192Direito PenalSegundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:Questão 457941201111679Direito PenalPara substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, queQuestão 457941201141883Direito PenalA execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o cond...Questão 457941201426574Direito PenalDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...Questão 457941201718370Direito PenalAs medidas de segurançaQuestão 457941201789575Direito PenalDe regra, a ação penal éQuestão 457941201972998Direito PenalA sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro