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Q: Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduard

A) O Estado não será responsabilizado pela morte de Eduardo, pois o evento teve origem em fato adverso, ou seja, uma briga provocada pelos próprios presos. | B) O Estado responde objetivamente pela morte de Eduardo. | C) O Estado não tem responsabilidade por fatos ocorridos no âmbito de presídios e penitenciárias. | D) O Estado pode responder apenas de forma subjetiva pela morte de Eduardo.

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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