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De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado d...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Código de Organização Judiciária de Roraima#Tribunal de Justiça de Roraima

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Código de Organização Judiciária de Roraima, Tribunal de Justiça de Roraima.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201504796
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de Roraima | Tribunal de Justiça de Roraima
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

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