A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde
como direito de todos e dever do Estado. Dois anos
depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema
Público de Saúde em todo território nacional. O que
antes era um serviço para poucos e de responsabilidade
federal, passou a ser descentralizado e de gestão
compartilhada entre União, estados e municípios. Sobre
a Composição do SUS julgue as afirmativas abaixo:
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio
do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser
o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da
Saúde formula políticas nacionais de saúde que são
pactuadas e executadas em parceria com estados e
municípios. O Governo Federal também tem a função de
planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos
para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem
secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor
estadual também deve aplicar recursos próprios,
inclusive nos municípios, e os investimentos repassados
pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível
estadual, respeitando a normatização federal. Os
gestores estaduais são responsáveis pela organização
do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das
ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O
gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os
repassados pela União e pelo estado. O município
formula suas próprias políticas de saúde e também é um
dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e
estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em
nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?