Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201504956Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na...1457941201504956Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisConsiderando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta: AO ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.BO ISS é um imposto de competência dos Municípios e incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.CO ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de saúde, assistência médica e congêneres.DO ISS é um imposto de competência dos Municípios e o contribuinte é o prestador do serviço.EO ISS é um imposto de competência da União e o contribuinte é o prestador do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134609Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: em uma execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, houve a arrematação de um imóvel, por meio de leilão j...Questão 457941200904853Direito TributárioA respeito dos tributos, é correto afirmar que:Questão 457941200919995Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir: I.A obrigação tributária...Questão 457941200926793Direito TributárioDe acordo com os artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, analise as assertivas: I. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedad...Questão 457941201228326Direito TributárioEm relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), julgue as seguintes assertivas: I.O ISS sempre será caracterizado como um tributo direto, já que o seu val...Questão 457941201406398Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas: I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsó...Questão 457941201788749Direito TributárioConsiderando os princípios teóricos da tributação, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O princípio d...Questão 457941201850697Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:-I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de...Questão 457941201927134Direito TributárioA ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:Questão 457941201939268Direito TributárioA atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...