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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:
Sobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.
A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:
Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado ...
A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que nã...
A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por...
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado
Assinale a alternativa correta.